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DENATRAN

Link direto para Portaria nº93, de 12 de maio de 2016

 

O DIRETOR DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DENATRAN, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 19, incisos I e V, da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, bem como o disposto na Resolução nº 168/2004, e alterações 409, 410, 411, 413, 414 e 415/2012, do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN. 

Considerando o disposto no processo administrativo nº 80000.007169/2016-03, RESOLVE: 

Art. 1º Homologar o Curso de RECICLAGEM PARA CONDUTORES INFRATORES, na modalidade à distância, apresentado pela empresa IBREP – Instituto Brasileiro de Educação Profissional, inscrita no CNPJ no 08.146.138/0001-05, com sede na Rua Idalina Pereira dos Santos, 67, 2º andar, Bairro Agronômica, CEP 88.025-260, na cidade de Florianópolis - SC. 

Art. 2º Os órgãos executivos de trânsito dos estados e do Distrito Federal registrarão no Registro Nacional de Condutores Habilitados – RENACH a aprovação do condutor no curso previsto no art. 1º, informação que terá validade nacional. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ALBERTO ANGERAMI
Diretor

 

Link direto para a Portarias Publicadas no Portal do DENATRAN

 

DETRAN/SC

IBREP - Instituto Brasileiro de Educação Profissional Ltda (autorizado pela Portaria 1040/DETRAN/ASJUR/2016 )

End: Idalina Pereira dos Santos, 67 - Centro - Florianópolis/SC  Fone: (48) 4007-2982
www.ibreptran.com.br

 

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